Questões públicas · perspectivas diferentes

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50 novas perguntas sobre o Brasil, com argumentos a favor e contra e referências para aprofundar. Explore as questões e forme sua própria opinião.

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Um tema, quatro olhares

O SUS deve priorizar a ampliação de equipes de atenção primária na distribuição de novos recursos?

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MISSÃO 02 · COMPARAR

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Biblioteca de questões

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50 novas perguntas sobre o Brasil: 35 sobre direitos sociais, serviços públicos, soberania e transição ambiental; 15 sobre outros temas cívicos. Essa proporção organiza assuntos, não votos. Sim e Não têm o mesmo espaço; os resultados vêm apenas das respostas recebidas.

50 questõesPropostas editoriais · referências de contexto
Saúde01
Jornada pessoal

O SUS deve priorizar a ampliação de equipes de atenção primária na distribuição de novos recursos?

A Lei 8.080 organiza o SUS e prevê ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A pergunta trata da prioridade para recursos adicionais.

A FAVOR

Pode ampliar o acompanhamento contínuo e a prevenção perto da residência.

CONTRA

Pode deixar menos recursos adicionais para hospitais e atendimento especializado.

1 a favor1 contra1 referência
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Saúde02
Jornada pessoal

O SUS deve ampliar a contratação complementar de hospitais privados para reduzir filas de procedimentos?

A Lei 8.080 admite participação privada complementar no SUS. A pergunta propõe ampliar essa utilização, com contratação e fiscalização públicas.

A FAVOR

Pode aproveitar capacidade já disponível para atender mais rapidamente.

CONTRA

Pode direcionar recursos à rede contratada em vez de fortalecer a capacidade pública própria.

1 a favor1 contra1 referência
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Saúde03
Jornada pessoal

Os municípios devem ampliar o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde para o período noturno?

A organização dos serviços de saúde é disciplinada pela Lei 8.080. A ampliação de horários aqui é uma proposta editorial, não uma obrigação nacional afirmada.

A FAVOR

Pode facilitar o acesso de quem trabalha durante o dia.

CONTRA

Exige equipes e custeio adicionais, que poderiam reforçar o atendimento diurno.

1 a favor1 contra1 referência
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Saúde04
Jornada pessoal

O SUS deve destinar mais recursos à oferta de próteses dentárias?

A Lei 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal. A pergunta trata da prioridade de financiamento dentro dessa política.

A FAVOR

Pode ampliar a recuperação da função mastigatória e o atendimento integral.

CONTRA

Pode reduzir a margem disponível para prevenção e outros tratamentos odontológicos.

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Educação06
Jornada pessoal

O incentivo financeiro do ensino médio deve ser estendido a todos os estudantes da rede pública, independentemente de renda?

A Lei 14.818 criou incentivo de permanência e conclusão escolar com critérios de elegibilidade. A universalização é a proposta editorial submetida ao voto.

A FAVOR

Pode simplificar o acesso e evitar exclusões decorrentes de cadastros.

CONTRA

Amplia a despesa e destina recursos também a estudantes de maior renda.

1 a favor1 contra1 referência
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Educação08
Jornada pessoal

Cada escola pública deve contar com atendimento psicológico presencial regular?

A Lei 14.819 instituiu uma política de atenção psicossocial nas comunidades escolares. Atendimento presencial regular em cada unidade é uma proposta editorial de implementação.

A FAVOR

Pode facilitar acolhimento e encaminhamento de estudantes e trabalhadores.

CONTRA

Equipes compartilhadas por território podem atender mais escolas com o mesmo orçamento.

1 a favor1 contra1 referência
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Educação09
Jornada pessoal

Os recursos adicionais do ensino médio devem priorizar recuperação de aprendizagem antes da abertura de novos itinerários formativos?

A Lei 14.945 definiu diretrizes para o ensino médio. A pergunta compara prioridades de investimento, sem afirmar obrigação de adotar essa ordem.

A FAVOR

Pode concentrar esforços em dificuldades de aprendizagem já identificadas.

CONTRA

Pode adiar a diversificação curricular e opções de aprofundamento para estudantes.

1 a favor1 contra1 referência
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Cuidados11
Jornada pessoal

O poder público deve pagar auxílio a cuidadores familiares de baixa renda que não conseguem exercer trabalho remunerado?

A Política Nacional de Cuidados reconhece o tema do cuidado. O auxílio descrito é uma proposta editorial; não se afirma a existência de benefício federal universal nesses termos.

A FAVOR

Pode reconhecer a dedicação ao cuidado e reduzir perda de renda.

CONTRA

Exige critérios de elegibilidade e pode reforçar a permanência involuntária fora do mercado de trabalho.

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Moradia14
Jornada pessoal

Novos empreendimentos habitacionais subsidiados devem receber recursos somente quando houver transporte público regular até serviços essenciais?

O Minha Casa, Minha Vida valoriza localização e acesso a transporte e equipamentos públicos. A condicionalidade específica é uma proposta editorial.

A FAVOR

Pode evitar moradias isoladas de emprego, saúde e educação.

CONTRA

Pode atrasar a produção de moradias em localidades com transporte insuficiente.

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Assistência social15
Jornada pessoal

A atualização cadastral do Bolsa Família deve contar com mais visitas domiciliares, além do atendimento em postos públicos?

A Lei 14.601 instituiu o Bolsa Família. A pergunta propõe ampliar uma forma de atendimento cadastral, sem mudar os critérios de renda.

A FAVOR

Pode alcançar famílias com dificuldade de deslocamento e melhorar informações.

CONTRA

Aumenta custos operacionais e exige cautelas de privacidade.

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Assistência social16
Jornada pessoal

A política de combate à pobreza deve destinar a maior parte de novos recursos a transferências diretas de renda?

O Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, é uma política de transferência de renda. A pergunta trata de recursos adicionais, não de cortar benefícios existentes.

A FAVOR

Pode permitir que as famílias atendam necessidades imediatas conforme suas prioridades.

CONTRA

Serviços públicos e infraestrutura local podem gerar benefícios que a transferência isolada não oferece.

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Trabalho17
Jornada pessoal

Os relatórios públicos de igualdade salarial devem incluir empresas menores do que as atualmente abrangidas?

A Lei 14.611 trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A pergunta propõe ampliar a abrangência da transparência, sem publicar dados individuais.

A FAVOR

Pode ampliar a identificação e o enfrentamento de desigualdades remuneratórias.

CONTRA

Pode impor custos de conformidade desproporcionais a pequenas empresas.

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Trabalho18
Jornada pessoal

O governo deve financiar projetos-piloto voluntários de semana de quatro dias sem redução salarial?

O MTE informou a promulgação, em outubro de 2026, de mudança sobre jornada e descanso. A semana de quatro dias aqui é uma proposta editorial de teste, não uma regra nacional afirmada.

A FAVOR

Pode produzir evidências sobre produtividade, saúde e organização do trabalho.

CONTRA

Usa recursos públicos e os resultados de empresas voluntárias podem não se aplicar a todos os setores.

1 a favor1 contra2 referências
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Minerais estratégicos27
Jornada pessoal

O apoio público à mineração deve priorizar projetos que também processem os minerais no Brasil?

O Ministério da Fazenda informa que a Lei 15.506/2026 instituiu uma política para minerais críticos e estratégicos, com foco em agregação de valor.

A FAVOR

Pode desenvolver capacidades industriais e fornecedores no país.

CONTRA

Pode reduzir a atratividade de projetos quando o processamento local não for competitivo.

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Financiamento climático32
Jornada pessoal

O crédito público para a indústria deve oferecer condições melhores a projetos com redução verificável de emissões?

O Fundo Clima operado pelo BNDES financia projetos ligados à mitigação e adaptação climáticas.

A FAVOR

Pode incentivar investimentos cujo benefício ambiental não é remunerado pelo mercado.

CONTRA

Pode elevar custos de medição e favorecer empresas capazes de cumprir exigências complexas.

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Transparência34
Jornada pessoal

Os governos devem publicar indicadores padronizados de custo e prazo para todas as grandes obras financiadas com recursos públicos?

O Portal Nacional de Contratações Públicas centraliza informações sobre contratações, conforme a Lei 14.133/2021.

A FAVOR

Pode facilitar comparações e identificar atrasos ou aumentos de custo.

CONTRA

A padronização pode gerar custos administrativos e exigir tratamento de projetos muito diferentes.

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Meio ambiente35
Jornada pessoal

Municípios devem reservar uma parcela fixa do orçamento de obras para prevenção de enchentes e deslizamentos?

A Lei 14.904/2024 estabelece diretrizes para planos de adaptação climática. A parcela fixa é uma sugestão editorial, não uma exigência aqui atribuída à lei.

A FAVOR

Uma reserva pode dar continuidade à prevenção mesmo fora de períodos de desastre.

CONTRA

A vinculação pode reduzir a flexibilidade para outras necessidades urgentes.

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Meio ambiente39
Jornada pessoal

Prefeituras devem priorizar cooperativas de catadores na expansão da coleta seletiva, com metas de qualidade?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a base do debate sobre reciclagem. A priorização proposta deve respeitar as regras de contratação aplicáveis.

A FAVOR

Pode combinar reciclagem com geração de renda e inclusão dos catadores.

CONTRA

A prioridade pode restringir alternativas em locais sem cooperativas com capacidade suficiente.

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Direitos digitais41
Jornada pessoal

Aplicativos usados por crianças devem oferecer acompanhamento parental com o mínimo possível de coleta de dados?

O ECA Digital estabeleceu regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A enquete propõe uma prioridade de implementação.

A FAVOR

Pode apoiar responsáveis sem criar grandes bases de dados familiares.

CONTRA

Coleta muito limitada pode reduzir funções de supervisão e detecção de risco.

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Direitos digitais43
Jornada pessoal

Decisões automatizadas que neguem benefícios públicos devem ter revisão humana obrigatória quando solicitada?

A LGPD prevê solicitação de revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses. Exigir revisão humana é a proposta específica desta enquete.

A FAVOR

Uma pessoa pode considerar erros ou circunstâncias não captadas pelo sistema.

CONTRA

A exigência pode ampliar filas e custos administrativos.

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Direitos digitais44
Jornada pessoal

Órgãos públicos devem publicar resumos dos relatórios de impacto de sistemas que tratem dados de alto risco?

A ANPD orienta sobre relatórios de impacto à proteção de dados. A divulgação proposta preservaria dados pessoais e informações legitimamente sigilosas.

A FAVOR

Resumos podem facilitar controle social e debate sobre riscos.

CONTRA

Mesmo resumos exigem trabalho adicional e cuidado para não expor vulnerabilidades.

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Direitos digitais45
Jornada pessoal

A contratação pública de sistemas de inteligência artificial deve exigir auditoria independente de discriminação antes do uso?

A LGPD trata de proteção de dados e decisões automatizadas. A auditoria prévia generalizada descrita aqui é proposta editorial, não afirmação sobre obrigação universal vigente.

A FAVOR

Testes independentes podem identificar tratamentos injustos antes de afetarem cidadãos.

CONTRA

Auditorias podem encarecer contratos e têm limitações técnicas.

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Segurança pública46
Jornada pessoal

Estados devem ampliar câmeras corporais em operações policiais, com regras de acesso e proteção das gravações?

O MJSP mantém um projeto nacional de câmeras corporais. A enquete discute ampliar o uso, sem presumir obrigação idêntica em todas as corporações.

A FAVOR

Registros podem apoiar a apuração de ocorrências e proteger cidadãos e agentes.

CONTRA

Compra, armazenamento e proteção das imagens geram custos e riscos de privacidade.

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Segurança pública47
Jornada pessoal

Programas de câmeras corporais devem divulgar avaliações independentes periódicas de resultados e custos?

O projeto nacional relaciona câmeras corporais a integridade e transparência. A periodicidade e a avaliação independente são sugestões desta enquete.

A FAVOR

Pode orientar a expansão com base em resultados observados.

CONTRA

Avaliações demandam recursos e podem ter dificuldade de separar o efeito das câmeras de outras mudanças.

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Transparência49
Jornada pessoal

Órgãos públicos devem ampliar o atendimento presencial assistido para pedidos de acesso à informação, além dos canais digitais?

A Lei de Acesso à Informação prevê serviços de informação ao cidadão. A pergunta trata da ampliação do apoio presencial, não da criação de um direito inexistente.

A FAVOR

Pode facilitar o exercício do direito por quem enfrenta barreiras digitais ou de compreensão.

CONTRA

Pode exigir equipes e estrutura que também seriam úteis para acelerar as respostas aos pedidos.

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Transparência50
Jornada pessoal

Municípios devem reservar parte dos investimentos para decisão por orçamento participativo?

A Lei de Acesso à Informação incentiva participação popular e audiências. A reserva orçamentária e seu desenho são propostas editoriais.

A FAVOR

Pode aproximar a alocação de recursos das prioridades dos moradores.

CONTRA

Participação desigual pode favorecer grupos mais organizados e dificultar planejamento integrado.

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PERGUNTAS ENVIADAS POR PARTICIPANTES

Enquetes da comunidade

Questões editoriais

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